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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 11:25
Procuradoria Geral da República pede à Suíça aval para denunciar Cunha por evasão de divisas
Caso está no STF depois que Suíça transferiu apuração para o Brasil. Autorização é necessária porque evasão de divisas não é crime na Suíça.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 09:40
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre violência doméstica
No enunciado aprovado, ficou definido que “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:54
Réu é condenado por usar menor de idade para colocar dinheiro falso em circulação
Primeira Turma do TRF3 não aplicou o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa; acusado também foi condenado por corrupção de menores
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2015 - 12:02
Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional

Crime de tentativa de roubo circunstanciado. Adolescente que permaneceu internado ao longo da
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 12:52
Alerj aprova projeto contra roubo e comércio ilegal de bicicletas
Coautora do projeto, a deputada Martha Rocha (PSD) explicou que a tipificação desse tipo de crime
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 10:29
Quinta Turma não aplica insignificância em favor de rádio clandestina de baixa frequência
A atividade clandestina de telecomunicação é crime formal e de perigo abstrato, que não exige, para
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:38
Advogado terá de indenizar juiz por acusações infundadas
por ele ter julgado e condenado seu filho pelo crime de desacato
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 15:44
Médicos envolvidos em remoção ilegal de órgãos são condenados
Os médicos foram condenados pela participação no crime de remoção ilegal de órgãos praticado contra a vítima que ainda estava viva
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 08:57
Homem é condenado por roubar drogaria armado com faca
Policiais que atenderam a ocorrência disseram que o acusado cometeu o crime porque precisava de dinheiro para ir embora para a cidade de Guarulhos
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 10:16
Enfermeiras são condenadas por falsificação em registro de frequência
de Taguatinga a três anos de reclusão pelo crime de falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 15:30
Torcedores envolvidos em rixa devem pagar salário mínimo à instituição filantrópica
Como se trata de um crime de menor potencial ofensivo e os autuados não apresentavam antecedentes
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 16:00
Operação Fundo Perdido: empresário lavava dinheiro na conta das filhas
Relatório da Operação Fundo Perdido, sobre fraudes em fundos de previdências municipais, atribui crime de quadrilha a gestor da Plena Consultoria
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 18:30
CCJ pode votar aumento de pena para crimes cometidos durante manifestação
No texto, é considerado agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou outro expediente que dificulte a identificação de quem comete o crime
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 17:15
Preso com arma e munições tem pedido de liberdade negado
Decisão está devidamente fundamentada, visto que há provas da materialidade do crime e indícios
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Suspeito de encomendar assassinato de advogada em Itaituba é preso
Ele é ex-marido da procuradora assassinada no último sábado (25) juntamente com sua filha e uma funcionária, e apontado como mandante do crime
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 13:45
Número de trabalhadores escravos resgatados diminui, diz comissão
Embora esse tipo de crime esteja associado a atividades agrícolas, a CPT aponta que 914 pessoas
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 21:00
Acusado de transportar mais de 170 kg de droga tem prisão mantida
A prisão preventiva está devidamente fundamentada, visto que o crime do qual o paciente está sendo acusado possui pena máxima superior a 4 anos
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 20:00
OAB acompanha júri de acusados de assassinato de advogado de PE
Os cinco réus, incluindo os mandantes, executores e o fornecedor da arma utilizada no crime passarão pela avaliação de um júri popular
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 15:00
CNJ adere ao Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
necessidade de se combater esse crime, geralmente praticado para acobertar outros
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 14:00
Acusado de estrangular companheiro é condenado a 15 anos de prisão
Réu foi condenado à pena de 15 anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de homicídio cometido por motivo torpe e meio cruel

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